1. Utilização do serviço
  1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
  2. A A.S. Pereira- Materiais de Construção, Lda pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
  3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
  4. Ao utilizar a página www.aspereira.pt e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente está a comprometer-se a:
    – Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas reais.
    – Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta (em caso de dúvida entraremos em contacto com o cliente, poderemos também anular a(s) encomenda(s) e informar as autoridades competentes).
    – Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente.
    – declarar ser maior de 18 anos e ter capacidade para celebrar contratos.
    Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento a sua encomenda.
  5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
  6. É expressamente proibida a criação, difusão ou armazenamento de conteúdos, ligações, códigos ou programas que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais, ou que violem os princípios gerais de direito e de ordem pública.
2. Produtos na loja online
  1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
  2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na A.S. Pereira-Materiais de Construção, Lda, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.
  3. As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas, devendo ser contactada a A.S. Pereira- Materiais de Construção, Lda para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.
  4. Fazemos os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção.
  5. As marcas e nomes de produtos utilizados no site www.aspereira.pt.pt são propriedade das respetivas companhias ou empresas.
3. Preços
  1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
  2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
  3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
  4. A A.S. Pereira-Materiais de Construção, Lda informa que os preços praticados em https://www.ASPEREIRA.pt/portal/loja_main.jsp são exclusivos da Loja Online da ASPEREIRA e que poderão variar dos preços nas lojas físicas ASPEREIRA.
  5. Os dados, preços e especificações dos produtos presentes na Loja Online são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a A.S. Pereira-Materiais de Construção, Lda o direito de os modificar a qualquer momento. O mesmo se aplica a campanhas promocionais.
4. Encomenda
  1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras.
  2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
  3. As campanhas promocionais têm stock limitado, pelo que será informado se houver alguma indisponibilidade e/ou ruptura de stock, sendo informado de cancelamento parcial ou total da sua encomenda, com direito ao reembolso das quantias eventualmente pagas.
  4. A validação das encomendas pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os presentes “Termos & Condições”.
  5. Após confirmação do pagamento da encomenda, a A.S. Pereira-Materiais de Construção, Lda dará início ao processo de preparação e entrega da mercadoria.
  6. A disponibilidade dos artigos adquiridos será confirmada pela A.S. Pereira-Materiais de Construção, Lda após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a A.S. Pereira- Materiais de Construção, Lda não poderá assegurar a disponibilidade dos artigos até ao início do referido pagamento.
  7. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: comercial@aspereira.pt, dentro do prazo de 24 horas após a A.S. Pereira- Materiais de Construção, Lda ter recebido a confirmação da encomenda.
  8. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
  9. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a A.S. Pereira- Materiais de Construção, Lda devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.
  10. A A.S. Pereira- Materiais de Construção, Lda suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.
5. Formas de pagamento
  1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
  2. Nos pagamentos efetuados por transferência bancária, o cliente informará a A.S. Pereira- Materiais de Construção, Lda do seu pagamento através do envio do respectivo comprovativo, sendo que a encomenda apenas será processada após confirmação de entrada da transferência na conta bancária de A.S. Pereira- Materiais de Construção, Lda.
  3. No sistema de pagamento selecionado pelo cliente, a A.S. Pereira- Materiais de Construção, Lda, apenas iniciará o processo de preparação da respectiva encomenda após confirmação do seu bom pagamento.
  4. Se o adquirente dos produtos for titular de Cupões de Desconto, deverá introduzir o respectivo código antes de finalizar o pagamento da encomenda, de modo a que este seja diretamente descontado no valor total.
  5. O não pagamento da encomenda no prazo de 10 dias úteis subsequentes à data em que a mesma foi efectuada, implica o cancelamento automático da mesma.
    Todos os preços incluem IVA à taxa em vigor. Os preços são sempre apresentados em Euros.
6. Prazo de entrega
  1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
  2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
  3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
  4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.
7. Devolução de produtos
  1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
  2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
8. Registo na loja online
  1. O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
  2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
  3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
  4. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
  5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.
9. Política de privacidade e segurança
  1. A ASPEREIRA recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
  2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
10. Lei aplicável e foro competente
  1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
  2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.