O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que lhe sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados. A A.S. Pereira – Materiais de Construção, Lda pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos. Ao utilizar a página www.aspereira.pt e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
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Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas reais.
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Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Em caso de dúvida, a A.S. Pereira entrará em contacto com o cliente, reservando-se o direito de anular a encomenda e informar as autoridades competentes.
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Facultar o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos, consentindo a sua utilização para os devidos contactos processuais.
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Declarar ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
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Não criar, difundir ou armazenar conteúdos, ligações ou programas que contenham propriedades destrutivas ou que violem os princípios gerais de direito e de ordem pública.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 83/2017 (e posteriores alterações), relativa ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos. A não disponibilização de algum produto na loja online não significa que o mesmo se encontre esgotado na A.S. Pereira, podendo estar disponível através das nossas lojas físicas.
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As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas. Aconselhamos a consulta atenta das características dos produtos e o contacto com a A.S. Pereira para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.
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Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. Sempre que ocorra um erro, procederemos à sua correção logo que possível.
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As marcas e nomes de produtos utilizados no site www.aspereira.pt são propriedade das respetivas marcas ou empresas.
Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, aos quais acrescem os respetivos custos de envio (portes).
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O preço dos produtos, o valor do IVA e os portes de envio são devidamente discriminados antes da validação final da compra.
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Custos de desalfandegamento ou outras taxas em envios internacionais serão da exclusiva responsabilidade do cliente.
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Os preços praticados na loja online www.aspereira.pt são exclusivos da plataforma digital e poderão variar em relação aos preços praticados nas lojas físicas A.S. Pereira.
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A A.S. Pereira reserva-se o direito de modificar os preços, especificações de produtos e campanhas promocionais a qualquer momento, sem aviso prévio.
A validação de uma encomenda pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições.
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Para alguns produtos, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
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As campanhas promocionais têm stock limitado. Caso ocorra rutura de stock após a compra, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, com direito ao reembolso imediato das quantias pagas pelos artigos indisponíveis.
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A A.S. Pereira apenas iniciará o processo de preparação e entrega após a confirmação do bom pagamento da encomenda.
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Cancelamento antes do envio: O cliente poderá cancelar a sua encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Para o efeito, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através do email geral@aspereira.pt, indicando o número da encomenda e o nome do cliente.
A loja online disponibiliza diferentes meios de pagamento eletrónico. Todos os preços são apresentados em Euros.
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Nos pagamentos por transferência bancária, a encomenda apenas será processada após a confirmação da entrada do valor na conta bancária da A.S. Pereira. O envio do comprovativo de transferência acelera o processo.
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Caso o cliente possua um Cupão de Desconto, o respetivo código deverá ser introduzido no carrinho de compras antes da finalização do pagamento.
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O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias úteis após a sua realização implica o cancelamento automático da mesma.
As encomendas são expedidas após a confirmação do pagamento.
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Prazos estimados: Em Portugal Continental, as entregas ocorrem, por norma, no prazo de 3 dias úteis. Nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira), o prazo pode variar entre 3 a 8 dias úteis. Entregas internacionais variam conforme o destino.
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Poderão ocorrer atrasos pontuais devido a fatores externos ao transporte ou rutura de stocks, sendo o cliente devidamente informado.
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Falhas na Entrega por responsabilidade do cliente: Caso a encomenda seja devolvida à A.S. Pereira por motivos imputáveis ao cliente (ex: morada incorreta ou incompleta fornecida no ato da compra, ausência na morada e não levantamento da encomenda no ponto de recolha dentro do prazo estipulado pela transportadora), o cliente será responsável pelo pagamento de novos portes de envio para que a encomenda seja reenviada. Em caso de cancelamento da encomenda nesta fase, o valor dos portes de envio iniciais não será reembolsado.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, nas compras online o cliente consumidor final tem o Direito de Livre Resolução do contrato.
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Prazo: O cliente dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data de receção da encomenda, para devolver os produtos, sem necessidade de indicar um motivo.
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Condições de devolução: Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original intacta e acompanhados da respetiva fatura.
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Custos e Reembolsos: Em caso de devolução por desistência, a A.S. Pereira reembolsará o valor dos artigos e os portes de envio originais (na modalidade de entrega mais barata disponível). Os custos de transporte da devolução (o envio do cliente para a loja) são da inteira responsabilidade do cliente.
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A A.S. Pereira assumirá os custos de devolução apenas caso o artigo enviado apresente defeito, danos de transporte ou se trate de um erro de expedição da nossa parte.
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Garantia: Todos os produtos destinados a uso não profissional beneficiam de uma garantia legal de 3 anos (nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021). Bens para uso profissional (faturados a empresas) beneficiam da garantia legal de 6 meses, salvo indicação em contrário do fabricante.
O registo individual (“Criar Conta”) facilita o processo de compra, evitando a necessidade de digitar os dados de faturação e envio em compras futuras. O cliente pode e deve manter os seus dados pessoais atualizados. O acesso à conta é restrito, garantido por um login e palavra-passe, sendo o cliente o único responsável por manter a confidencialidade desses dados.
A A.S. Pereira recolhe e processa os dados pessoais dos clientes (como nome, morada, contactos e NIF) com o estrito objetivo de processar as encomendas, faturação e comunicação com o cliente.
Assumimos o compromisso de privacidade e segurança no processamento dos seus dados, em total cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Todo o processo de pagamento é protegido com ferramentas de encriptação adequadas. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
A este acordo é aplicável a Lei Portuguesa.
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Livro de Reclamações Eletrónico: A A.S. Pereira dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Poderá aceder ao mesmo através do link: www.livroreclamacoes.pt.
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Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Pode consultar a lista atualizada destas entidades no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Sendo a nossa empresa sediada no distrito do Porto, sugerimos o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt).